CONSENTIMENTO DE REGISTRO DE IMAGEM OU VOZ EM VIDEOCONFERÊNCIAS
Base legal
O objetivo deste documento é adequar os cursos da Escola Astroletiva ou lives do site Constelar às exigências da Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), que torna obrigatório o prévio consentimento de professores, palestrantes, alunos e participantes em geral para gravação, armazenamento e exibição de voz e imagem.
Por esta razão, antes de inscrever-se em qualquer curso de Astroletiva ou participar de qualquer videoconferência com transmissão aberta, você precisa informar que leu e concorda com estes Termos de Uso, especialmente no que se refere ao registro de imagem ou voz em videoconferências, que assim podem ser resumidos:
a) nas aulas e palestras interativas, caso você mantenha câmera e microfone ligados, sua voz e imagem serão registradas durante a gravação.
b) para não ter sua imagem e voz expostas e registradas, basta manter desligados a câmera e o microfone de seu computador ou celular.
Privacidade em cursos regulares e acesso ao material gravado
Nos cursos que adotam metodologia interativa (videoconferências via Zoom com participação dos estudantes), todas as aulas são gravadas em vídeo e armazenadas para exibição no ambiente específico do curso na plataforma de Astroletiva, em https://ava.astroletiva.com.br.
Os cursos regulares de Astroletiva só são acessíveis a estudantes que tenham fornecido dados de identificação, criado login e senha na plataforma Moodle de Astroletiva e feito inscrição específica no curso desejado.
O acesso ao material gravado é restrito aos participantes do curso, inclusive aqueles que eventualmente não tenham podido participar da aula em tempo real ou que venham a realizar sua inscrição em data posterior.
Os vídeos e áudios dos participantes de aulas em cursos regulares não são exibidas em ambiente aberto, fora da plataforma de Astroletiva, nem utilizadas para fins publicitários sem autorização expressa.
Os vídeos podem ser assistidos enquanto durar o período de acesso ao curso, mas é vedado o download ou distribuição de capturas de vídeo pelos participantes.
Privacidade em lives (transmissões ao vivo via Youtube)
Eventualmente, os sites Constelar e Astroletiva podem promover transmissões ao vivo abertas ao público em geral, captadas pelo aplicativo Zoom ou similar e veiculadas através do Youtube. Estas transmissões são divulgadas como lives, e não como aulas fechadas, e não há como restringir o acesso, nem ao vivo, nem à gravação daí resultante. Portanto, caso você participe de uma live via Zoom mas não deseje ter sua imagem ou voz capturadas na transmissão, mantenha fechados seu microfone e câmera.
Uso social de imagens estáticas (fotos)
Eventualmente, o palestrante poderá propor no final da gravação um momento específico para uma captura de tela de todo o grupo, com vistas a publicação nas redes sociais de Astroletiva. Este momento sempre será previamente informado, para permitir que quem não deseje sua inclusão na foto tenha tempo de desligar a câmera.
IMPORTANTE: Astroletiva valoriza a interatividade como estratégia educacional e estimula a participação dos alunos durante as aulas. Contudo, esta participação é sempre opcional. Nenhum estudante de Astroletiva tem a obrigação de abrir câmera ou microfone durante atividades realizadas por videoconferência. Significa apenas que, se o fizer, autoriza que sua participação seja registrada em vídeo, nos termos descritos nos tópicos anteriores.